O ex-prefeito Ricardinho que se encontrava preso na cadeia pública de Santa Fé do Sul desde o dia 20/09, conseguiu sua liberdade na tarde de hoje (30) através de Habeas Corpus.
De acordo com o advogado Rodrigo “Jão”, a prisão de Ricardinho em regime fechado foi um erro, tendo em vista que o ex-prefeito foi condenado a um ano e treze dias de prisão em regime semiaberto, porem não há vagas para este sistema de cumprimneto penas atualmente em Santa Fé do Sul.
Por esta razão o Juiz teria o entendimento que o réu deveria ficar em regime fechado até o surgimento da vaga, “esse posicionamento é um equivoco, a falha da não existência da vaga é do estado, o Ricardo não pode pagar por isso” declarou o advogado Rodrigo “Jão”.
O advogado esclareceu ainda, que José Ricardo de Andrade tem outros processos em tramitação, porem à condenação que o levou a cadeia foi a do Processo de Injuria movido pela escola EEPIM após uma entrevista de Ricardinho na Rádio Dinâmica FM. “Nós recorremos junto ao Colégio Recursal de Jales, mas a condenação foi mantida”.
No julgamento do pedido de Habeas Corpus, o Tribunal de Justiça entendeu que enquanto não houver vaga para regime semiaberto o condenado cumprirá pena domiciliar.
Quanto à condenação no processo por Falsificação de Documentos, o advogado informou que este está em fase de julgamento do recurso apresentado.
