A Justiça de São José do Rio Preto conseguiu reter pouco mais de 76 mil reais das contas bancárias da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca e de outras cinco pessoas que respondem a um processo por improbidade administrativa. A ação investiga suspeitas de fraudes em um acordo de 11,9 milhões de reais assinado com a Prefeitura local. Informações incluídas na apuração revelam que o confisco eletrônico recolheu cerca de 39,6 mil reais da instituição de saúde e outros 36,6 mil reais divididos entre os demais investigados.
O total recuperado nas contas é muito menor do que os 3,81 milhões de reais exigidos pelo juiz Cristiano Mikhail, da Vara da Fazenda Pública. A intenção do bloqueio era poupar preventivamente essa quantia para assegurar que os cofres da cidade recebam o dinheiro de volta caso os envolvidos sejam considerados culpados no encerramento das investigações. A ordem judicial também mira os bens do ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, e de outras quatro pessoas vinculadas ao caso, além de proibir a prefeitura de fazer novos pagamentos ou assinar futuros contratos com a Santa Casa enquanto a situação não for resolvida.
A polêmica começou após a própria Prefeitura de Rio Preto mover o processo ao notar falhas graves na assinatura do convênio, firmado em abril. A Procuradoria-Geral do Município anulou a parceria por causa de erros na documentação. Segundo a prefeitura, a Santa Casa recebeu um adiantamento de 4,76 milhões de reais, mas devolveu administrativamente apenas 950 mil reais. O restante, que soma justamente os 3,81 milhões de reais cobrados na Justiça, continuou em posse da entidade e teria sido usado, inclusive, para pagar empresas terceirizadas que realizaram parte dos serviços médicos em vez da própria instituição contratada.
Apesar de decretar o bloqueio de veículos e imóveis dos investigados, o juiz negou um pedido da prefeitura para paralisar totalmente a movimentação financeira regular da Santa Casa. O magistrado avaliou que congelar o caixa diário do hospital filantrópico colocaria em risco o atendimento aos pacientes e prejudicaria serviços de saúde essenciais. Com a notificação oficial dos réus — que incluem a direção do hospital e o ex-secretário —, o processo avança para a fase em que os advogados de defesa apresentarão suas justificativas. A retenção dos valores funciona como uma garantia temporária e não define uma condenação antecipada.
