A Justiça anulou na quinta-feira (5) o processo de roubo contra o caminhoneiro de São José do Rio Preto (SP) que foi preso injustamente no dia 16 de abril e foi solto depois de três dias.
Fábio Junior Prates Rosa, de 40 anos, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) usada por um criminoso. Ele deixou a prisão depois que o advogado entrou com um pedido de revogação da prisão e comprovou que o cliente estava viajando com a família no dia do crime, registrado no dia 31 de janeiro.
Com a determinação da Justiça, os dados de Fábio deixam de constar nos registros policiais.
“Nós apresentamos a defesa preliminar do Fábio, com todos os elementos probatórios que a gente tinha reunido. Solicitamos, então, que o processo fosse arquivado, para o Fábio tivesse uma absolvição sumária. O Ministério Público se manifestou no mesmo sentido. A juíza proferiu uma decisão que determina a nulidade do processo e a remessa do processo para a fase policial, pois terão que concluir as investigações em face do verdadeiro autor do crime, preso dias atrás”, explica o advogado Yan Livio Nascimento.
“A família do Fábio está bastante aliviada com o resultado. O que temos que fazer agora é a reparação dos danos, pois a própria decisão judicial demonstra que não foi o Fábio o autor do crime. No entanto, sabemos que o Fábio passou alguns dias presos, por engano, como se tivesse cometido o crime. Nós temos elementos suficientes para ingressar na esfera Cível para conseguir reparação de danos.”
Relembre o caso
O caminhoneiro foi preso no dia 16 de abril, ficou um dia na carceragem da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) e outros dois no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto.
Fábio foi parar na prisão depois que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) usada por um criminoso.
“Estava com o carro parado. Quando meu filho foi buscar marmita, minha filha veio para o meu colo. Eles [policiais militares] vieram, me abordaram, puxaram a documentação e disseram que eu teria que acompanhá-los até a delegacia”, contou o caminhoneiro à TV TEM.
Na delegacia, constataram que Fábio estava foragido por um crime de roubo de fios elétricos de caminhões de uma empresa de terraplanagem. Consta no boletim de ocorrência que foram apreendidos os fios e uma faca usada no crime.
“Fiquei em choque. Nunca roubei nada. Quem me conhece sabe. Sou um cara extremamente correto com as coisas. O momento mais difícil foi a hora que entrei na viatura na frente dos meus filhos. Isso foi o fim. Sempre pesei muito pelo meu nome e sempre cuidei da minha família com muito cuidado”, disse Fábio.
No dia 31 de janeiro, quando o roubo aconteceu, o caminhoneiro estava viajando com a família. As fotos da viagem foram as provas apresentadas pelo advogado de defesa de Fábio durante a audiência de custódia e ele foi solto após um pedido de revogação da prisão.
“O Fábio, quando foi preso, precisou passar por audiência de custódia, e nós levamos todas as provas, mas o juiz se ateve a seguir o procedimento. A audiência de custódia visa analisar a legalidade da prisão. O juiz não entrou no mérito e disse que deveríamos pedir revogação da prisão diretamente com o juiz competente”, contou o advogado.
Não há informações sobre como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Fábio, vencida desde 2017, foi usada pelo verdadeiro criminoso, principalmente porque o documento ainda está com o caminheiro.
“É uma incógnita para a defesa, ainda, se esse documento teria sido exibido pelo autor dos fatos, no dia do flagrante, ou se está no sistema da polícia e simplesmente foi juntada nos autos”, explicou o advogado.
Fábio passou por uma situação semelhante em 2018, quando também foi levado à delegacia porque um criminoso tinha usado os dados pessoais dele no momento da prisão. O delegado, neste caso em específico, percebeu o equívoco, e nada aconteceu.
Mesmo depois de ter explicado o que aconteceu há quatro anos, e ter apresentado fotos da viagem com a família no dia do crime, Fábio foi preso injustamente. Já o verdadeiro criminoso foi preso no dia 29 de abril.
O advogado do caminhoneiro diz que vai entrar com uma ação contra o Estado de São Paulo por danos morais.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Segurança Pública (SSP) disse que a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto contra o homem citado pela reportagem.
O órgão também disse que o capturado entrada no Centro de Triagem de Presos da Delegacia Seccional de São José do Rio Preto e passou por audiência de custódia, onde sua prisão foi confirmada por um juiz.
“No dia seguinte, ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória da cidade. Cabe salientar que a Polícia Civil dispõe de diversos meios para a checagem da identidade da pessoa presa, os quais são utilizados de acordo com a necessidade e entendimento da autoridade policial de plantão”, afirmou o órgão na nota.
