O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (16), a extinção do contrato de exclusividade entre Larissa Manoela e a Deck Produções Artísticas Ltda., empresa ligada à antiga gestão da carreira da atriz e cantora. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A sentença considerou legítimo o pedido da artista, que tenta anular desde maio de 2024 um contrato vitalício assinado em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos de idade. O documento foi firmado por seus pais, que à época eram seus representantes legais e administradores de sua carreira artística.
Segundo a atriz, o contrato continha cláusulas prejudiciais à sua trajetória profissional. Ela solicitou a rescisão e também o acesso a plataformas digitais, como YouTube e Spotify, vinculadas à divulgação de seus conteúdos. No entanto, a Justiça negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
A Deck Produções concordou com o encerramento do vínculo, mas exigia que os pais da atriz autorizassem o rompimento. O juiz responsável pelo caso rejeitou essa condição, destacando que Larissa, hoje maior de idade, tem plena autonomia para tomar decisões desse tipo.
