A Justiça de Mato Grosso anulou o contrato firmado pela Prefeitura de Diamantino para o show do cantor Gusttavo Lima, realizado em 2016 durante as comemorações dos 288 anos do município. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público e reconheceu que R$ 260 mil da Secretaria Municipal de Assistência Social foram usados de forma irregular para pagar a apresentação. O juiz André Luciano Gahyva declarou a nulidade de todo o processo de contratação por entender que houve desvio de finalidade, já que o dinheiro de uma área tão sensível não poderia financiar um evento festivo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os recursos foram retirados de uma pasta que já enfrentava sérios problemas estruturais na época, inclusive em um abrigo para crianças e adolescentes. O órgão também apontou falhas na organização, destacando que o contrato foi assinado apenas nove dias antes do evento e que, naquele momento, o show sequer tinha o alvará de segurança do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, a festa chegou a ser suspensa temporariamente, mas o Tribunal de Justiça autorizou a realização do show após o município apresentar os documentos exigidos.
Apesar de anular os atos administrativos da prefeitura, a Justiça negou o pedido para que a empresa do cantor, a Balada Eventos e Produções Ltda., devolvesse o dinheiro recebido. O magistrado entendeu que o show foi realizado e que não houve provas de superfaturamento ou de que a empresa tenha participado da irregularidade. Na sentença, o juiz reforçou que a lei permite contratar artistas consagrados sem licitação, mas destacou que o poder público é obrigado a usar a verba correta de cada secretaria e respeitar o orçamento planejado.
