A Justiça Federal do Paraná anulou a condenação do deputado federal eleito Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 2,8 milhões por passagens e diárias enquanto esteve à frente da Operação Lava Jato.
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 5, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, destaca que “a União não se prontificou a refutar, uma por uma, as ilegalidades cometidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , na figura do relator do acórdão 1.642/2022, Ministro Bruno Dantas. E assim o fez porque realmente não há argumentos para refutá-las”. Anteriormente, em 19 de setembro deste ano, o juiz já havia anulado provisoriamente as condenações sob argumento de irregularidades no processo e desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. “Diante das manifestas ilegalidades acima apontadas, não me resta outra alternativa a não ser deferir a liminar”, diz o magistrado. Na sentença mais recente, Pansini Gonçalves aponta ainda o entendimento de que Deltan Dallagnol não deveria ser sido investigado pelo TCU, uma vez que não autorizava o pagamento das diárias. A sentença também aponta atropelos procedimentais, prejulgamento e quebra de impessoalidade do ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal, que teria agido de forma “surpreendente”, segundo o juiz.
“Finalmente, é preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da TCE), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”, diz Augusto César Pansini Gonçalves, ao apontar inconsistências durante o processo. Nesta terça-feira, 6, Deltan Dallagnol usou as redes sociais para comemorar a decisão, que chamou de “golaço da Justiça”. Em mensagem publicada no Twitter, o ex-procurador falou em “condenação absurda” e ilegal do Tribunal de Contas. “A Justiça finalmente deu um basta à perseguição e retaliação que tenho sofrido em razão do trabalho realizado na LJ. Agora que o erro do TCU foi corrigido judicialmente, a pergunta que fica é: quando os casos de políticos, empresários e empresas corruptos que estão parados há vários anos serão finalmente julgados pelo Tribunal?”, questionou.
Entenda o caso
Como a Jovem Pan mostrou, em 9 de agosto deste ano, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Beraldo Romão pelos pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros que atuaram na Lava Jato. Na ocasião, o ministro Bruto Dantas afirmou que o modelo da força-tarefa “mostrou-se antieconômico e resultou em dano ao erário”. Entre os exemplos de irregularidades citadas estava o caso do procurador Diogo Castro de Matos, que recebeu R$ 370 mil referentes a diárias, mesmo residindo em Curitiba; e do procurador Orlando Marcelo Júnior, casado com uma procuradora residente na capital do Paraná, mas que recebeu R$ 438 mil também em diárias. Segundo Dantas, 80% do valor total gasto foi destinado a sete procuradores. “Esse padrão viabilizou uma indústria de pagamentos a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras do serviço público brasileiro”, reforçou o relator.
Agora, a decisão do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, além de suspender a condenação de Deltan, também condena a União ao pagamento de eventuais valores adiantados e de honorários advocatícios.
