O advogado civilista de Fernandópolis, Arnaldo Martinez Junior, patrocina uma ação de adoção plena, rogada por um casal homossexual.
Caso seja deferido pela Justiça, será o terceiro caso da região de Rio Preto.
O pedido feito por Martinez assegura a dois homens, um agropecuarista de Minas Gerais e um comerciante, residente em Fernandópolis, a adotar um menino de 12 anos cuja guarda provisória já lhe foram conferidas.
“O Ministério Público já deu parecer favorável”, revelou o advogado. O pedido tramita na 3ª Vara Cível da cidade. O agropecuarista é considerado com grandes posses e bens em Minas Gerais.
“A Lei não proíbe expressamente que homossexual adotem alguém. O impedimento se ocorrer é de ordem moral”, explicou Martinez.
Com amparo legal, no Brasil existem 200 mil crianças institucionalizadas em abrigos e orfanatos. A legalidade está inerente a responsabilidade da adoção.
Para Martinez, a adoção é o instituto jurídico que tem por escopo proporcionar àqueles que se encontram desamparados pela assistência de um lar, a inserção em uma família, que é a base da sociedade.
Não devem, portanto, preconceitos condicionarem a adequação de seu cabimento, sob pena de frustrar seus objetivos, marcadamente protetivos e humanitários, e oficializar a instituição do preconceito.
