Dois moradores de Votuporanga tiveram a pena substituída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque furtaram 20 calcinhas em lojas do comércio.
A substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e o estabelecimento do regime prisional aberto como inicial para eventual cumprimento da sanção corporal, incontroversos e compatíveis com as circunstâncias do caso em tela, devem prevalecer sustentou a Corte Paulista.
Em Primeira Instância, eles foram condenados como incursos no artigo 155, § 4º, IV, e § 2º, do Código. Penal, oito meses meses de reclusão, em regime aberto, e a 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, concedido o direito de recorrer em liberdade.
Ficou demonstrado que eles agindo em concurso, subtraíram, para si, os produtos íntimos. Foram denunciados pelas imagens. Foram adotadas as providências policiais cabíveis e foram presos em flagrante na posse de parte do produto da subtração. O furto ocorreu no ano passado.
Em 2015, o O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu, em decisão publicada , um homem que admitiu ter furtado mais de 20 calcinhas do varal de sua vizinha em Piracaia, cerca de 100 km da capital.- Ele tinha sido condenado, em primeira instância, a um ano e seis meses de reclusão.
O TJ aplicou o chamado princípio da insignificância para absolver o autor do furto, alegando que o autor do crime não aferiu vantagens econômicas. A autoria do delito foi descoberta porque o namorado da vítima, cismado com o desaparecimento das calcinhas, instalou uma câmera que flagrou o vizinho subtraindo algumas peças.
O homem admitiu ter realizado dois furtos e acabou condenado em decisão de primeira instância, a um ano e seis meses de reclusão, além de multa de um salário mínimo, pena substituída por prestação de serviços comunitários.
