O juiz Lincoln Augusto Casconi deferiu liminar que afasta os vereadores João Luís Barbieri (PRTB), o presidente do Legislativo, Aldércio Zeneratto (PSB), o vereador José Antônio Sandrim (PMDB), os três de Pindorama, de seus cargos. O motivo do afastamento teria sido a contratação e prorrogação de contrato irregular de consultoria jurídica.
Além dos vereadores, foi afastada a diretora administrativa da Câmara Nedinéia Bernardo de Freitas Vazarim e o advogado Luís Augusto Juvenazzo. Outra liminar suspendeu o contrato do Legislativo com a empresa Juvenazzo Consultores Jurídicos e Advogados Associados.
Casconi acatou denúncia do Ministério Público e deferiu o afastamento dos réus. “Recebo a inicial da Ação Civil Pública e defiro a medida liminar requerida pelo Ministério Público para determinar os afastamentos dos réus de seus cargos na Câmara Municipal de Pindorama, pois caso permaneçam neles poderão prejudicar as apurações dos fatos, nos procedimentos necessários a ser instaurado por aquela Casa em sua própria competência, diante da relevância da presente denúncia e, ainda, para preservar dos seus acessos os eventuais documentos que se encontram na Câmara e que poderão ainda servir de prova contra eles”, decidiu Casconi em publicação no Diário Oficial do Estado na sexta-feira.
Na publicação o juiz cita que, apesar de ocupar função pública, como assessores jurídicos da Câmara, exerceram advocacia contra o erário público, o que é proibido pelo artigo 30 da Lei 8.906.
Barbieri, Zeneratto, Nedinéia e os sócios da empresa de advocacia, Orlando Ricci Júnior e Luiz Augusto Juvenazzo, apresentaram defesa prévia na qual negaram irregularidades e pediram a rejeição da liminar. A defesa não foi aceita.
“Ao contrário do alegado pelos réus, os documentos juntados na inicial demonstram indícios da contratação e da renovação do contrato como assessor jurídico da Câmara Municipal de Pindorama, do réu Luiz Augusto Juvenazzo e da pessoa jurídica dele, sem que eles renunciassem aos patrocínios das causas por eles promovidas contra a Fazenda Municipal de Pindorama, em violação à proibição legal”, conclui Casconi.
Contra-ataque
O vereador e ex-presidente da Câmara, José Sandrim, informou que os vereadores irão tentar derrubar a liminar. “Temos o direito de defesa e somos pessoas dignas, conhecidas na cidade. A contratação em questão foi feita com licitação. O Tribunal de Contas já aprovou as contas do ano de 2005, ano da contratação, quando eu era presidente da Câmara”, informa.
João Luís Barbieri, afastados dos cargos de vereador e contador da Câmara, também verifica com a seus advogados uma maneira de reaver o cargo.
O presidente da Câmara, Aldércio Zeneratto, disse à reportagem que se pronunciaria somente após falar com os advogados.
