No dia 7 de novembro de 2023, o cachorro Pelado foi levado à Clínica do Pet, mantida pela Prefeitura de João Pessoa, para investigar uma tosse persistente. No entanto, após realizar um exame de raio-X, o animal saiu da unidade com uma lesão grave na pata, necessitando de cirurgia.
A lesão coxofemural, que é uma luxação associada a traumas, levou a tutora de Pelado a entrar na Justiça em busca de indenização por danos causados ao animal. No último dia 13, após uma audiência, a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, aceitou que o cão fosse incluído como autor da ação judicial ao lado de sua tutora.
O caso tem como base a Lei Estadual 11.140/2018, que reconhece os animais como sujeitos de direitos fundamentais. Segundo a advogada do caso, Thaísa Lima, Pelado tem direito a um tratamento digno, incluindo alimentação adequada, abrigo e cuidados veterinários apropriados.
A ação pede danos morais e estéticos para o cachorro e danos materiais para a tutora, que arcou com os custos da cirurgia realizada em outra clínica.
