O juiz Mauricio Fontes, titular do Juizado Civil e Criminal de Fernandópolis, julgou improcedente ação contra o vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel, por ter chamado a prefeita Ana Maria Matoso Bim de “jumenta, jumentinha” durante uso da tribuna Livre na Câmara Municipal de Fernandópolis em 2014,
Fontes acatou a manifestação do Ministério Público que recomendou o arquivamento do Termo Circunstanciado alegando que o vereador tem prerrogativa e possuem imunidade material por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município, conforme está descrito no artigo 29 da Constituição Federal.
O 3º Promotor de Justiça, José Rafael Guaracho Salmen Hussain, entendeu que segundo o Dicionário Michaelis, a palavra “jumento” pode significar tanto obstinação quanto estupidez e relatou que ficou evidente que o parlamentar buscou dar a referida palavra à conotação pejorativa (estupidez), fazendo crítica à administração local e a forma de gerenciamento da suposta vítima, fazendo uso do direito de expressar sua opinião, resguardado pela imunidade material garantida por lei maior.
O promotor também descartou qualquer tipo de incidência penal no caso analisado e acabou pedindo o arquivamento da ação contra o vereador Rogério Chamel. O vereador foi notificado por um oficial de Justiça na manhã desta terça-feira, dia 20.
Procurado pela reportagem, Chamel disse que a Justiça foi feita e que continuará cobrando a administração pública para que faça o melhor para a população mais carente do município de Fernandópolis. “Meu objetivo e dar melhor qualidade de vida para as pessoas mais carentes de nossa cidade. Vou continuar buscando novos recursos e valorizar ainda mais as pessoas mais pobre, porque é de lá que eu vim”, disse o vereador.
