O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) foi um dos principais articuladores para a votação do PL 29/2007 não só na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas em outras comissões da Câmara e até mesmo no Senado, onde a proposta tramita.
O projeto estabelece regras para a produção, programação e distribuição de conteúdo audiovisual pago no país, possibilitando a entrada de novos competidores na oferta do serviço aos consumidores, hoje com restrições ao capital estrangeiro.
A proposta ainda visa regular o mercado de televisão por assinatura no país, utilizando-se de tecnologias avançadas que hoje oferece serviços como o de voz, dados, vídeos e internet banda larga em uma única infraestrutura, seja das empresas de telefonia ou de televisão por assinatura.
Semeghini trabalhou para assegurar a esse mercado, que movimenta bilhões e cresce em grande velocidade, incentivos por meio de cotas à produção de conteúdo nacional e independente, essenciais para garantir a identidade cultural do Brasil. O texto também destina recursos para financiar a atividade por meio de um fundo.
Na última terça feira, 31 de agosto, o deputado federal Julio Semeghini se reuniu, em São Paulo, com produtores, diretores e artistas para uma conversa sobre a importância e a urgência na aprovação do Projeto de Lei 7674/10, que estende até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93). A PL foi encaminhada para três comissões: Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Atualmente, a lei autoriza os incentivos até dezembro deste ano, quando se encerra a vigência do art. 1º da, que permite o abatimento no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas de patrocínios feitos para produções audiovisuais.
A maioria absoluta das produções nacionais conta com receitas provenientes de incentivos fiscais. A prescrição da lei significaria um prejuízo incomensurável a um setor que emprega quase 250 mil pessoas diretamente. Além do inestimável valor cultural que possuem as produções audiovisuais.
O deputado federal Julio Semeghini reforça o compromisso que tem com o setor, primando pela qualidade e importância de seus profissionais, e acima de tudo, pelo conteúdo que produzem e transmitem para a população, que se transforma em informação, conhecimento, e cultura para os brasileiros.
