O vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin, conhecido como Julinho Barbeiro, protocolou o Requerimento nº 012/2025 na Câmara Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no início deste ano. O objetivo é possibilitar que contribuintes com débitos municipais possam regularizar sua situação, garantindo descontos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
De acordo com Julinho, a proposta já havia sido apresentada no ano passado e chegou a ser aceita pelo então prefeito, mas não pôde ser aplicada devido às restrições da legislação eleitoral. “No ano passado, eu pedi um REFIS ao então prefeito, que aceitou a ideia, mas fomos parados por se tratar de um ano eleitoral, e a legislação proíbe REFIS em ano eleitoral”, explicou o vereador.
Agora, com o início de um novo mandato e diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, Julinho reforça o pedido, destacando a importância da arrecadação para equilibrar as contas públicas e viabilizar serviços essenciais. “Temos problemas até mesmo de conserto de maquinários para a limpeza de estradas e terrenos, falta de massa asfáltica e outras demandas neste início de mandato. Por isso, peço o REFIS e que seja feito o mais breve possível”, enfatizou.
O REFIS é uma medida amplamente utilizada por municípios para incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que a prefeitura recupere recursos importantes para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Com a iniciativa, Julinho espera contribuir para que a administração municipal possa atender às necessidades da população e fortalecer as finanças do município.
Agora, o requerimento segue para análise do Executivo, que deverá se manifestar sobre a possibilidade de implementação do programa ainda neste ano.
