Voltou em pauta o processo 288-34.2012.6.26.0150 que julga recurso do pedido de impugnação contra os candidatos pelo PMDB de Fernandópolis, Carlos Lima e Jeder Rissato. O julgamento está na pauta nº 108/2012 e será presidido Antonio Carlos Mathias Coltro, desembargado do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo.
O mérito da defesa dos candidatos deveria ter sido julgado no último sábado, mas uma advogada, Márcia Rejane Tomaz Magalhães Cavalheiro, fez vista dos autos e deveria ter entregado no máximo em uma hora, mas a devolução aconteceu foram do prazo estipulado, prejudicando o julgamento do recurso.
A advogada que tem carteira da OAB sob o nº 190.144-E, descumpriu termos da Portaria TRE/SP nº 186/2011 e poderá ser penalizada já que uma representação poderá ser feita contra a profissional por obstruir e prejudicar o julgamento do processo. Ela permaneceu com o processo no período das às 11h45 às 13h30, conforme descrição da situação processual postada no site oficial do TRE-SP. Ainda não há informações de que grupo político ou escritório de advocacia pertence à profissional.
Além dos candidatos a majoritária, outros 12 candidatos a vereadores também recorrem no mesmo processo da decisão do juiz Eleitoral de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufolin.
Caso o recurso seja indeferido pelo TRE-SP, cabe recurso ao TSE. Os candidatos poderão continuam com a campanha eleitoral e garantir seus nomes nas urnas.
