O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente a juíza, Clarice Maria de Andrade, que permitiu a prisão de uma adolescente por 26 dias em cela masculina na delegacia de Abaetetuba, no estado do PA.
Segundo o relator do caso, Felipe Locke, a aposentadoria é a pena máxima que a Cosntituição Federal determina.
Locke explicou que a condenação foi dada porque a juíza se omitiu em relação a situação da menor e também por ter falsificado um documento do processo.
Esse documento pedia a transferência da adolescente após ser constatado o risco que a menor corria.
Para Felipe Locke, a juíza Clarice Maria não tem condições de continuar na magistratura brasileira.
O Conselho Nacional de Justiça também encaminhou a decisão ao Ministério Público do Pará para que instaure um processso penal contra a juíza Clarice Maria de Andrade por falsificação de documento.
De acordo com Felipe Locke, nesse caso a juíza poderá perder a aposentadoria e responder às penas previstas no Código Penal
