O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior (foto), da 4ª Vara Cível, de Votuporanga, redesignou uma audiência par ao dia 23 deste ano,no bojo de uma ação civil pública que envolve a Prefeitura de Álvares Florence e a empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli , com sede em Fernandópolis.
“Não havendo outro advogado na procuração outorgada pelas rés, e havendo comprovação de designação anterior de audiência para o mesmo dia em local diverso desta Comarca, não sendo possível compatibilizar horários sem prejuízo excessivo à parte, redesigno a audiência para o dia 23/01/2019 às 14:15h. Ficam intimadas AS PARTES, através de seus advogados, da redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento, para a data acima mencionada)”, escreveu Barbatto. A ação envolve suposto direcionamento à empresa de Fernandópolis.
No ano de 2014 foi aberto, pelo Município de Álvares Florence, procedimento licitatório na modalidade convite (nºO contrato administrativo firmado entre o Município de Álvares Florence e a empresa de concurso,datado de 13 de outubro de 2014, tinha por objeto a realização de concurso público destinado à seleção de candidatos e formação de cadastro reserva para provimento de cargos e empregos do quadro de funcionários da prefeitura do município de Álvares Florence. O GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Núcleo de Ribeirão Preto/SP – instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 007/2015, a fim de apurar a existência de organização criminosa (artigo 2º, §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13) voltada a prática de fraudes em licitações e em concursos públicos.
Referido Núcleo Especializado apurou que Marta Silene Zuim Colassiol esteve associada a Marlene Galiaso de maneira estruturalmente ordenada e com divisão informal de tarefas, para obterem, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, notadamente fraudes em licitações e em concursos públicos e processos seletivos.
Segundo consta, Marlene Aparecida Galiaso, Marta Silene Zuim Colassiol, Mario Francisco Montini, além de outras pessoas identificadas pelo GAECO durante as investigações, vieram a constituir e a integrar organização criminosa voltada à prática de fraudes em certames licitatórios, bem como fraudes em concursos públicos e processos seletivos através de empresas constituídas para esse fim, em diversas prefeituras e câmaras municipais do Estado de São Paulo. No caso dos autos, consta que Marta, na condição de empresária, integrava a organização criminosa com o propósito de fraudar licitação e enriquecer ilicitamente. Diante disso, restou apurado, durante as investigações criminais empreendidas pelo GAECO de Ribeirão Preto, que a licitação/carta convite nº 38/2014, da Prefeitura de Álvares Florence, foi fraudada.
De acordo com o expediente constante dos autos de inquérito civil que ladeiam o pedido, as investigações empreendidas pelo Ministério Público. Funcionários da comissão de licitação, também réus, serão ouvidos.
