O juiz Mateus Lucatto De Campos, de Estrela d’ Oeste, deferiu o ingresso do município de Dolcinópolis indeferiu o pedido de justiça gratuita feito pelo ex-prefeito José Luiz Reis Inácio de Azevedo.
Trata-se de ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público contra José Luiz Reis Inácio de Azevedo. Para o magistrado o pedido do MP narra com clareza as supostas condutas ímprobas cometidas pelo requerido de transferência e saques não autorizados de recursos obtidos por meio de convênio com o Governo Estadual para a merenda escolar, bem como as penalidades em tese aplicáveis. “
De acordo com plano de trabalho, o total de repasse estadual seria de R$67.500,00. Na visão do Ministério Público, conforme extrato da conta “merenda escolar” , o estado fez repasse da quantia de R$67.500,00, dos quais R$15.601,91 foram aplicados em finalidades distintas do previsto no Convênio .No dia 22/03/2016 foi transferida a quantia de R$14.000,00 da conta da merenda escolar para a conta ICMS e IPI do Banco do Brasil (agência Jales). No mesmo dia (22/03/2016) foi transferida a quantia de R$7.000,00 da referida conta para a conta mantida pelo município no Banco do Bradesco seguindo-se de retirada em espécie no mesmo valor Já no dia 31/05/2016 foi transferida a quantia de R$1.601.
Em uma ação penal, a Justiça condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luis Reis Inácio Azevedo (PSDB), a 11 anos e 4 meses de prisão. De acordo com a ação do Ministério Público, o mandatário desviou quase R$ 500 mil dos cofres da Prefeitura entre 2012 e 2016.
José Luis está preso desde fevereiro de 2017. Após sair da Prefeitura ele se mudou para Porto Seguro (BA), juntamente com a sua família. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal.
O ex-prefeito foi acusado por desvio de verbas, associação criminosa e fraude em licitação. Além da pena de reclusão ele foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil em indenização para a Prefeitura de Dolcinópolis.
Com informações de Ethos Online
