O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda, manteve suspensa construção do hospital da Zona Norte de Rio Preto ao negar reconsideração da Prefeitura de Rio Preto.
Ele deu prazo de 15 dias também para o autor da ação, o pré-candidato a prefeito de Rio Preto Rogério Vinicius dos Santos (DC), apontar funções de servidores da prefeitura que têm relação com a licitação da obra supostamente irregular.
Para Araki, não há motivo para suspender a decisão anterior e retomar a obra. “Em que pesem os judiciosos argumentos da laboriosa Procuradoria Municipal de São José do Rio Preto, evidente que fatos ali noticiados demandam o prosseguimento da ação com a vinda das contestações que certamente virão com a documentação pertinente. E mesmo não vindo como o autor popular na defesa em legitimação extraordinária,obriga e possibilita ao juízo a requisição dos documentos públicos ou privados , instruindo o feito de ofício como exceção ao regramento da distribuição do ônus da prova”, citou.
A Prefeitura de Rio Preto tenta, com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubar a decisão de primeira instância.
Citações
O autor da ação popular, Rogério Vinicius dos Santos, pediu a inclusão e citação de Wanderley Aparecido de Souza, diretor de Compras e Contratos e Presidente da Comissão Municipal de Licitação; Aldenis Albaneza Borim, secretário de Saúde; Israel Cestari Júnior,secretário municipal de Planejamento Estratégico; José Anésio Colombo Júnior; Maria Inês Telles Nogueira Dobbert. Já figuram como requeridos o prefeito Edinho Araújo (MDB) e a Constroeste, empreiteira responsável pela obra.
Para o magistrado, cada pessoa que o autor quiser incluir na ação deve ter a relação de cada um no caso. “Entendo que a emenda deve ser emendada a fim de individualizar a conduta de cada um que concorreu para a lesão ao erário dentro das obrigações e atribuições, notadamente os dois últimos eleitos como réus são pessoas estranhas aos quadros de servidores públicos do município de São José do Rio Preto. Não basta, pelo simples fato de ser ação popular, que o autor lance nome e suposições, devendo trazer fatos individualizados , a conduta de cada e a conclusão no que concorreram, na medida da culpabilidade para a lesão ao erário supostamente causada pela licitação na construção do Hospital da Zona Norte e permuta de imóvel pertencente ao patrimônio municipal”, afirmou Araki.
A obra é avaliada em R$ 23 milhões e, em troca da construção do hospital, a Constroeste, empresa responsável pela obra, ficaria com um terreno no Distrito Industrial. A proposta passou pela Câmara de Rio Preto e foi aprovada.
Na liminar que suspendeu a obra, Araki disse que pode ter ocorrido “graves afrontas à lei de licitações”. A Prefeitura de Rio Preto e a Constroeste negaram irregularidades e afirmaram que toda a licitação, homologação e andamento da construção estavam corretas.
