O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini, designou para o dia 11 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, o julgamento do policial militar Carlos Domingos de Melo da Silva.
No mesmo despacho, o magistrado determinou que sejam intimadas as partes e as testemunhas arroladas a serem ouvidas em Plenário. O policial será defendido pelo criminalista Alberto Zacarias Toron.
Ele foi pronunciado no artigo 121, Parágrafo 2º , incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal Brasileiro pela acusação de matar Fernando Rodrigo Bento, em 2010, então com 19 anos.
Ele foi morto no Jardim Liana, em uma sexta-feira, de 2009 por volta das 8h30, com um tiro na nuca, após trocar tiros com um policial militar de Votuporanga, que não estava fardado no momento do crime.
De acordo com os autos, dia 7 de agosto de 2009, por volta das 10h25min, na Rua Santa Adélia, esquina com a Rua Reinaldo Martin, Bairro Residencial Liana, o policial teria agido , com intenção homicida, matou, com disparo feito por arma de fogo, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil, Fernando Rodrigo Bento.O réu que estava preso em flagrante delito desde o dia 08.08.2009 foi colocado em liberdade no dia do julgamento adiado, em 2011. A denúncia foi recebida
recebida no dia 26 de agosto de 2009
Durante a instrução foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pela acusação e três arroladas pela defesa. A defesa pediu a improcedência da pronuncia (absolvição sumária do réu), com exclusão das qualificadoras impostas pela acusação, sustentando que o acusado agiu em legítima defesa. A sentença de pronúncia transitou em julgado para a acusação em 13.07.2010 e para a defesa em 25.09.2010. O policial responde o processo em liberdade.
Fernando, mais conhecido como “Porquinho”, morreu no local. Seu velório e enterro foram realizados no sábado. Já o policial, Carlos Domingos de Melo da Silva, 32, (Cabo Melo) foi internado na Santa Casa de Fernandópolis para retirar duas balas que ficaram alojadas no braço. O delegado de plantão, José Flávio Guimarães, à época dos fatos, foi até o hospital para tomar depoimento de Cabo Melo.
Sua versão foi de que o rapaz teria provocado-o logo que ele chegou à casa de sua ex-mulher para deixar a filha de seis anos de idade.
Após troca de socos, viu que o rapaz estava com um revólver na cintura. Fernando saiu correndo do local. O policial perdeu-o de vista e foi surpreendido em seguida, com dois tiros em um dos braços. Para defender-se atirou – com uma arma particular – contra o jovem. Testemunhas arroladas no boletim de ocorrência afirmam que Cabo Melo teria chegado de moto com a filha, discutido e chutado o rapaz por suspeitar que este tenha sido o autor de um furto ocorrido na casa de sua ex-mulher. O fato não foi confirmado pelo policial.
Segundo a PM, Fernando já tinha passagens pela polícia. O caso foi investigado pelo delegado José Flávio Guimarães, que responde pelo 2º Distrito Policial.
