Definitivo
O juiz eleitoral da 267ª Zona Eleitoral, Paulo Marcos Vieira, determinou que o candidato Carlos Arnaldo (PDT) retire das redes sociais vídeos contra o candidato Edinho Araújo (MDB) sob pena de multa diária de R$ 500, caso não acate a determinação. A decisão é desta segunda-feira (12).
Extrapolou
De acordo com a decisão do juiz, Arnaldo extrapolou a liberdade de expressão. “É fato que o candidato, atual concorrente à reeleição, está sujeito, pelo próprio cargo que ocupa, a receber críticas de sua administração, da forma que governa e das estratégias que opta na condução do município. E essas críticas são permitidas, conforme já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral em diversas oportunidades. Por outro lado, quando à manifestação vai além, extrapolando a crítica da administração a ponto de alcançar o abuso à liberdade de expressão, degradando e ofendendo o candidato adversário ou apresentando fatos que não condizem com a realidade, a conduta passa a ser ilícita”, disse.
Ridicularizado
O juiz afirma ainda na decisão que o candidato Carlos Arnaldo “Fez questão de postar no seu sítio de relacionamento, Facebook, a chamada “Carlos Arnaldo denuncia + um crime ambiental do Edinho ’Motosserra’ Araújo, com o intuito de se promover da divulgação de um fato, no mínimo, não comprovado e de, claramente, denegrir a imagem do candidato Edinho, pela prática de um eventual crime, e de ridicularizá-lo com o adjetivo ’motosserra’ entre seus nomes. Tal conduta, assim, extrapola a mera crítica à administração, eivando de irregularidade a propaganda eleitoral.
Embate
Carlos Arnaldo gravou vídeo no dia 2 de outubro próximo à Represa Municipal e afirmou que uma árvore sadia havia sido podada pela Prefeitura de Rio Preto. Na gravação, o pedetista chama Edinho Araújo de “prefeito motoserra”. A Prefeitura de Rio Preto afirmou que a árvore podada estava condenada. Um documento foi juntado na ação movida pela campanha de Edinho e questionada por Arnaldo.
