O juiz da Vara de Execuções Criminais Rio Preto, Zurich Oliva Costa Netto, autorizou ontem a saída temporária de 766 reeducandos do Instituto Penal Agrícola (IPA) para o feriado do Natal. Os internos poderão deixar a unidade à zero hora do dia 22 de dezembro e deverão retornar até às 17 horas do dia 29. O pedido de saída temporária foi apresentado pelo promotor Antonio Baldin anteontem. O promotor explica que foram feitos 767 pedidos de saída, mas um deles não pode ser apreciado porque ainda depende da manifestação do diretor do instituto penal. Baldin comenta que acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) datado de julho de 2006 determinou que a saída temporária para os reeducandos do IPAfosse de sete e não de dez dias como estava previsto para o período. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o IPA de Rio Preto tem capacidade para 670 presos e conta atualmente com uma população carcerária de 821 internos.
Têm direito à saída temporária os presos que cumprem pena em regime semi-aberto e que até o momento da saída tenham cumprido um sexto da pena se forem primários. Os reincidentes devem ter cumprido um quarto da pena para ter direito ao benefício. Os internos precisam ainda ter bom comportamento para serem contemplados. Na última saída temporária, ocorrida em outubro, no Dia das Crianças, a Justiça deu parecer favorável ao pedido de 709 reeducandos do Instituto Penal. No benefício concedido no mês de agosto, a saída de presos antes do horário especificado pela Justiça resultou no afastamento do diretor da unidade, Ademir Pancieira
