O juiz eleitoral José Roberto Lopes Fernandes decidiu na tarde de ontem acatar parcialmente as representações da Coligação Rumo Certo, contra os vereadores Marcos Crippa e Nílton Cândido, ambos do PTB e candidatos à reeleição. Segundo a decisão, não poderá aparecer fotos de vereadores no site da Câmara Municipal até o decorrer das eleições.
Em seu final, o juiz decide que, “como providência fundamentada no poder de polícia eleitoral, sem prejuízo das intimações de praxe, oficie-se, também, ao coordenador de informática da Câmara dando-lhe ciência desta decisão para cumprir”.
De acordo com o juiz eleitoral, o excesso foi a publicação das fotos do representado, imediatamente retiradas após a liminar, “conforme informado na sua contestação e comprovado pelo documento de fls. 14, certificando ainda o coordenador da informática do portal a retirada de fotografias do site não só do representado mas de todos os vereadores”.
Ainda na decisão, o juiz eleitoral diz que no caso específico, ocorreu “não só em relação ao representado, mas também com outros vereadores, a divulgação, por meio do site da Câmara, de informativo sobre a atividade parlamentar, sem, entretanto, resvalar, ao menos pelos documentos dos autos, para a propaganda eleitoral”.
Rebatendo as alegações da representação, Marcos Crippa e Nílton Cândido alegam que as matérias veiculadas no site, não são de responsabilidade do representado e ademais, “são de interesse público tratando-se de mera divulgação da atividade parlamentar durante seu mandato, sem qualquer afronta à legislação eleitoral”.
A Coligação Rumo Certo é do candidato a prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB). (Antonio Sergio R. Silva, Barbosa)
