São José do Rio Preto, SP – O Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro de São José do Rio Preto condenou ALISON GUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS pelo crime de receptação culposa. A sentença, proferida pela juíza Dra. Carolina Marchiori Bueno Cocenzo nesta terça-feira (5), baseou-se na aquisição de uma motocicleta roubada por um valor significativamente abaixo do mercado e sem documentação.
O Caso
De acordo com a denúncia, Alison foi abordado por policiais militares no dia 9 de janeiro de 2024, no bairro Solo Sagrado, conduzindo uma motocicleta Honda CG 150 Fan. O veículo havia sido roubado em 14 de dezembro de 2023, nas proximidades do terminal rodoviário da cidade. Na ocasião do roubo, a vítima, Hector Rivas Domingos da Silva, foi agredida por três indivíduos que levaram a moto e seu celular.
Ao ser abordado, Alison alegou ter adquirido a motocicleta cerca de um mês antes, por meio de um anúncio na plataforma OLX (ou Facebook, conforme versões), pelo valor de R$ 2.500,00. O réu afirmou não ter recebido qualquer documentação do veículo e desconhecer o nome do vendedor.
A Decisão Judicial
Em sua decisão, a juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo considerou que as circunstâncias da aquisição da motocicleta demonstram a ciência do réu sobre a origem criminosa do bem, configurando o dolo direto do crime de receptação, previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.
“As circunstâncias que cercaram a aquisição – preço correspondente a um quarto do valor de mercado, ausência total de documentação, vendedor desconhecido identificado apenas por plataforma digital, negociação em local ermo – são incompatíveis com a tese de aquisição de boa-fé”, destacou a magistrada na sentença.
A Pena
A pena-base foi fixada no mínimo legal de um ano de reclusão, considerando que o réu não ostenta maus antecedentes. Apesar de possuir menoridade relativa na data do fato, a pena não pôde ser reduzida aquém do limite legal.
Diante do preenchimento dos requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária de um salário-mínimo a uma entidade com destinação social. Em caso de revogação da pena alternativa, foi estabelecido o regime aberto para o cumprimento da pena corporal.
Alison Gustavo Pinheiro dos Santos poderá recorrer da decisão em liberdade.
