Estados e municípios podem ser obrigados a oferecer, até 2020, escola em período integral na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio regulares.
Uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que prevê jornada de pelo menos sete horas para os alunos, seja na escola ou em atividades escolares.
O texto, que segue agora para o Plenário, prevê apoio técnico e financeiro da União para a implantação da escola integral.
Ainda pela proposta, o aluno ou a família dele poderá optar pela permanência do estudante na escola ou em atividades escolares, além da jornada de sete horas, quando forem oferecidas atividades extras.
A relatora da proposta, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), cita pesquisas e cálculos de especialistas para demonstrar que a escola integral é uma revolução possível. “Uma hora a mais na jornada aumenta em 66% o aprendizado do aluno.
E, definitivamente, vamos inserir a escola pública brasileira num outro patamar de qualidade quando tudo isso estiver implementado.” Segundo ela, com R$ 20 bilhões é possível adotar o projeto em todo o Brasil.
Para o autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a escola integral é um mecanismo eficaz para melhorar os índices de educação do Brasil e gera benefícios para todos os setores da sociedade.
“Quando eu implantei educação integral na minha cidade, a criminalidade caiu 80% no primeiro ano.
Há folga para aplicar R$ 20 bilhões na educação se o presidente da República e os ministros assim decidirem. Vontade política é o essencial”, disse.
Raquel Teixeira disse que o prazo de dez anos para a implantação da jornada escolar de sete horas levou em conta as diferenças de realidade na educação entre os vários estados.
Punição
O texto original tornava inelegível por oito anos e previa perda de cargo e mandato no caso de agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças ou adolescentes da escola.
A deputada preferiu deixar essa discussão para os projetos que tratam da lei de responsabilidade educacional, por entender que é mais apropriado regular conjuntamente todas as condutas dessas autoridades.
Fonte:Jornal da Câmara
