quinta, 21 de novembro de 2024
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João Pedro faz contas para discussão da Emenda Impositiva

O vereador João Pedro da Caixa (PSDB) requereu do Executivo que seja encaminhado relatório analítico contendo os valores arrecadados originários da Lei Complementar 210/2020, referente os repasses do ISS sobre…

O vereador João Pedro da Caixa (PSDB) requereu do Executivo que seja encaminhado relatório analítico contendo os valores arrecadados originários da Lei Complementar 210/2020, referente os repasses do ISS sobre os planos de saúde/medicina e congêneres; dos serviços de administração de cartão de crédito/débito e congêneres; dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento e demais serviços constante na referida Lei.

Justifica João Pedro da Caixa, que estes impostos anteriormente eram repassados para o município onde estava sediada a matriz do estabelecimento e assim os municípios do interior jamais recebia algum repasse, visto que a grande maioria das sedes dessas empresas estava localizada nos grandes centros.

Finaliza João Pedro da Caixa dizendo que estes repasses deverão acrescentar recursos na Tesouraria do Município e assim ele quer saber de quanto será o percentual do incremento na arrecadação municipal, afinal entende ele que a Emenda Impositiva Municipal já é objeto de discussão na Câmara Municipal.

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