O vereador João Garcia Filho fez uma indicação à Prefeitura Municipal, na última sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis, para a criação do Conselho Municipal de Defesa Animal, na qualidade de órgão consultivo e fiscalizador e de composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil.
“Esse caráter fiscalizador servirá como assessoramento ao policiamento do município”, disse.
João Garcia é médico veterinário e conhece bem os benefícios que um Conselho de Defesa Animal trará para o município, uma vez que o órgão tem a finalidade de orientar o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à proteção, defesa dos direitos ao bem-estar dos animais, tanto os de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre.
O vereador destacou que o Conselho poderá contar com o serviço de um Disk Denúncia, através de um telefone 0800, que reforçará na fiscalização de maus tratos. João Garcia explicou que o Conselho viabilizará a criação de um protocolo e um código municipal, para que a defesa dos direitos dos animais seja estabelecida de forma clara e definida e o não cumprimento da lei possa gerar advertência e multa aos cidadãos. “As multas a serem aplicadas podem gerar recursos para o município”, lembrou o Garcia.
