O vereador João Garcia Gomes Filho é autor do requerimento que pede informações à Prefeitura de Fernandópolis, através de manifestação escrita da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Procuradoria Geral do Município, sobre o Programa de Auxílio ao Desempregado, denominado Frentes de Trabalho, criado em junho de 2002. O principal objetivo do requerimento é o reajuste dos valores atualmente recebidos.
João Garcia questionou se a Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de março de 2020, ou alguma outra norma em vigência, impede o reajuste da “Bolsa Auxílio-Desemprego” dos beneficiários do Programa.
“Caso não haja impedimento legal, gostaria de saber as razões para que o auxílio ainda não tenha sido reajustado para o salário mínimo atual”.
