O vereador João Garcia Filho quer que a Prefeitura de Fernandópolis encaminhe até à Câmara Municipal cópia da Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITU – Imposto Territorial Urbano.
O pedido do vereador é para que esses documentos venham na versão impressa e em arquivo digital na extensão PDF, com informação de qual a fórmula para o cálculo tanto do IPTU quanto do ITU e que sejam apresentados, pelo menos, três exemplos concretos dos cálculos e do valor final apurado de cada um dos impostos.
João Garcia fez questão de citar dois casos para justificar seu pedido. O primeiro é com relação às casas entregues pela Prefeitura no ano passado, onde construções do mesmo tamanho e no mesmo setor, apresentam valores de IPTU que variam entre R$90,00 e R$300,00. Outra situação diz respeito ao Residencial Mário Benez, onde só o terreno está com imposto de R$900,00, sendo que no Residencial Maria Tereza o IPTU é também R$900, só que para terrenos com casas já construídas.
O vereador João Pedro da Caixa fez questão de lembrar que naquele dia da sessão (15/03) estava vencendo a primeira parcela do IPTU e que muitas famílias não tinham recebido o carnê para efetuar o pagamento. João Pedro também reafirmou o problema levantado pelo vereador João Garcia a respeito da cobrança do IPTU. “De fato é extrema e urgente uma revisão para acertar a questão do IPTU. Está tudo errado mesmo, a cobrança está errada. Um absurdo. Tem gente que mora em casa de milhão e paga tostão. Tem gente que mora em casinha pequena e paga milhão, vamos assim dizer. A cobrança do IPTU está injusta em nosso município”, falou João Pedro.
Em outro requerimento, o vereador João Garcia Filho questiona quais as ações desenvolvidas pelo Centro de Controle de Zoonoses no município, se tem cumprido com todas as suas atribuições e se todos os serviços estão em pleno funcionamento. Outra indagação é quanto à finalização da pesquisa para informar qual quantidade de vagas de estacionamento para idosos e deficientes estão disponíveis nas vias públicas e logradouros do município.
O vereador fez ainda três indicações ao prefeito André Pessuto: a contratação de pessoal para preenchimento das vagas de Agente Comunitário de Saúde necessárias para cobrir a população cadastrada no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Ministério da Saúde; a limpeza e manutenção do trecho em terra da Rua Pernambuco, entre o Distrito Empresarial Francisco Leão e o bairro Jardim Redentor; e a limpeza e manutenção do entorno da área da lazer Miguel Francisco Lima Neto, localizada na Rua dos Curiós, esquina com a Rua das Coleirinhas, no bairro Jardim Araguaia.
