O vereador João Garcia Filho requisitou informações à Prefeitura, por meio de encaminhamento de relação nominal, sobre quais servidores públicos municipais foram beneficiados pela Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, que produziu alterações no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
João Garcia explicou que ainda há servidores na Secretaria da Saúde que não foram contemplados com a Lei Federal e, por essa razão, está pedindo que a Prefeitura reveja o entendimento para contemplar esses servidores.
“Até mesmo aqueles servidores que fazem parte da área administrativa, mas que estão lotados na Secretaria da Saúde, têm direito ao benefício. No meu ponto de vista, esses servidores estão sendo prejudicados porque existe uma Lei em benefício deles que não está sendo devidamente aplicada”, completou o vereador.
