O vereador João Garcia Filho está pedindo esclarecimentos à Prefeitura se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência está em atividade ou se a municipalidade já aderiu ao Programa Cidade Acessível, do Governo do Estado de São Paulo.
“O Programa tem por finalidade oferecer aos municípios equipamentos e obras de acessibilidade voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através de parcerias que envolvem investimentos em diversas áreas, como esporte, lazer, infraestrutura, acessibilidade e educação”, explicou o vereador.
Com o objetivo de eliminar as barreiras arquitetônicas existentes no quadrilátero central da área urbana do município e garantir acessibilidade universal aos espaços e equipamentos urbanos, João Garcia Filho está pedindo providências à Prefeitura para a execução de serviços de adaptação das calçadas, passeios públicos e plataformas.
“Tudo tem que estar em conformidade com a norma da ABNT/NBR 9050/2004, com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e demais normas de acessibilidade para deficientes, como a Lei Federal nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99”, concluiu João Garcia.
