Um requerimento apresentado pelo vereador João Garcia Filho, na última terça-feira, 10 de maio, vem expor para a Prefeitura de Fernandópolis a importância de aumentar em pelo menos dois salários mínimos os subsídios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, cumprindo a Emenda Constitucional 120, publicada em 6 de maio de 2022, a qual o vereador acompanhou todos os seus trâmites e sua publicação, mostrando, assim, que está sempre acompanhando os benefícios ao funcionalismo público.
Essa não é a primeira vez que o vereador vai à Tribuna defender a classe. No mês de fevereiro, João Garcia Filho requereu informações junto à Prefeitura se o piso remuneratório da categoria estava sendo pago aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do município.
João Garcia é autor de outros dois requerimentos: o que pede informações sobre a permissão de uso de bem público municipal para pessoas físicas e jurídicas, tanto empresas quanto associações e entidades filantrópicas; e outro sobre quais os critérios utilizados para a concessão e pagamento de licença prêmio aos servidores da Prefeitura, principalmente em relação àqueles que apresentaram atestado de saúde por terem contraído a Covid-19.
Na mesma sessão, João Garcia Filho apresentou três indicações: a realização de ação solidária em parceria e em benefício das entidades beneficentes do município por meio de instalação de tendas para a exploração comercial pelas inúmeras associações filantrópica existentes em nossa cidade, na data de ocorrência do Festival de Balonismo; o parcelamento dos serviços funerários, como ocorre com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; e poda de árvores existentes na área institucional do bairro Jardim Paraíso.
