O vereador João Garcia Filho cobrou informações do Poder Executivo Municipal sobre a fiscalização do cumprimento da lei sobre adaptação de cardápios ou listas de preços ao sistema de escrita e impressão em “braile” e também sobre a lei de sinalização nos elevadores de edifícios no município de Fernandópolis com a escrita adequada para deficientes visuais.
Em seu discurso na Câmara, João Garcia explicou que as referidas leis sobre o “braile” foram criadas para contemplar o deficiente visual e para facilitar a sua vida na sociedade. “O que queremos saber é se essas leis estão sendo fiscalizadas e se estão sendo cumpridas. A Administração precisa fazer sua parte e fiscalizar essas leis”.
O vereador é autor de outros dois requerimentos: o que pede informações sobre a data prevista para o término das obras de revitalização da Rua Brasil; e o que quer saber quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde com relação ao contágio da Aguda, especialmente com relação ao cumprimento da “Lei do Canudinho”, como forma de prevenção à doença.
João Garcia apresentou, ainda, três indicações: a execução dos serviços de reparo da tubulação de “esgoto” e do buraco provocado por ela na área localizada na Rua Mauá; a instalação de canaleta com balanço de concreto intertravado na Rua Mauá; e a limpeza e manutenção da área da Praça Augusto Bastos, localizada no bairro Parque das Nações.
