O deputado federal João Dado (PDT-SP) defendeu na comissão que analisa a fixação do teto salarial dos advogados públicos em 90,25% do subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, a inclusão dos auditores fiscais federais, estaduais e do trabalho na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09.
O texto original da PEC, do relator Mauro Benevides (PMDB-CE), define a remuneração do topo das carreiras de advogados da União, defensores públicos estaduais e federais, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central. Mas o deputado João Dado defende a ampliação deste benefício para os fiscais estaduais, federais e do trabalho. “Além da fixação do teto salarial, queremos que estes trabalhadores sigam a mesma estrutura de carreira dos magistrados e promotores”, afirma o parlamentar.
Com os pedidos de alteração na redação da PEC original, os parlamentares membros reuniram-se e decidiram, por maioria, adiar a votação do substitutivo do relator.
Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.
