O vereador Jeferson da FEF fez vários questionamentos sobre a gestão do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado Área Azul – Rotativo Fernandópolis, atualmente sob responsabilidade da empresa Central Park. Ele quer saber quais medidas estão sendo adotadas para solucionar as recorrentes reclamações dos usuários em relação à dificuldade de localizar os fiscais da Área Azul e também quanto à aplicação indevida de multas e à escassez de estabelecimentos credenciados para a venda de créditos/cartões; se existe algum canal de atendimento ao usuário para contestação de autuações ou encaminhamento de reclamações, e em caso afirmativo, qual tem sido o tempo médio de resposta.
No requerimento enviado à Prefeitura, Jeferson pede cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), eventualmente firmado entre o Município, o Ministério Público e/ou a empresa Central Park com relação ao serviço prestado. O vereador quer saber, ainda, se há possibilidade jurídica e administrativa de, após o vencimento do contrato, passar a administração dos serviços à Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – ACIF e estabelecer uma repartição dos valores líquidos arrecadados com a Área Azul entre a Prefeitura Municipal, entidades socioassistenciais do município e a própria ACIF, como forma de reinvestir os recursos na promoção do comércio local e em ações de assistência social.
Jeferson explicou que o requerimento se fundamenta em diversas reclamações de cidadãos, comerciantes e motoristas que utilizam o sistema de estacionamento rotativo da cidade. Entre os principais apontamentos, destacam-se a falta de fiscalização presencial eficiente, a dificuldade de acesso à compra de créditos e a frequente emissão de multas mesmo quando o usuário busca regularizar sua situação, o que acaba gerando insatisfação e desconfiança quanto à lisura do serviço prestado. Além disso, considerando o volume de recursos arrecadados, entende-se como oportuno abrir diálogo para que parte dos valores líquidos obtidos seja revertida em benefício de entidades locais, ampliando o alcance social da arrecadação e fortalecendo a atuação conjunta entre o poder público, a ACIF e o terceiro setor.
