O vereador Jeferson da FEF fez um pedido à Prefeitura de Fernandópolis para que providencie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania ou de outro órgão competente, a oferta gratuita do Cordão de Girassol como forma de identificação para pessoas com deficiências ocultas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituído pela Lei Estadual n° 17.897, de 9 de abril de 2024, mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico.
O Cordão de Girassol é composto de faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, e pode vir acompanhado de um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. “É um instrumento importante de inclusão, respeito e garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois permite o reconhecimento imediato de sua condição por parte da sociedade e das autoridades, especialmente em situações de emergência ou necessidade de atendimento prioritário”, explicou Jeferson.
A Lei Estadual n°17.897/2024 institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências não aparentes, como o TEA, no Estado de São Paulo. O uso do cordão é opcional e visa facilitar o reconhecimento dessas condições, não constituindo fator condicionante para o gozo de direitos já assegurados às pessoas com deficiências.
Jeferson ressaltou que a disponibilização gratuita desses cordões à população diagnosticada, devidamente registrada no município, representa um avanço nas políticas de acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa com deficiência, uma vez que fortalece a rede de proteção e apoio às famílias.
