Um requerimento de autoria do vereador Jeferson Leandro de Paiva solicita da Prefeitura informações sobre quais são os programas de preservação de nascentes e mananciais em execução, como eles são desenvolvidos, quantos beneficiários estão inscritos e quais incentivos são disponibilizados pelo município.
Jeferson destacou que quer saber qual a possibilidade de aprimoramento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído pela Lei Municipal n° 4.257, de 8 de outubro de 2014, que visa remunerar os produtores que preservam nascentes de mananciais dentro de suas propriedades, em parceria com o Governo Estadual por meio do Projeto Mina D´Água, bem como com o Governo Federal fazendo uso do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O Projeto Mina D´água do Governo do Estado de São Paulo tem por finalidade a proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público, o qual promove a execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação, tais como eliminação de espécies competidoras, implantação de técnicas de nucleação, eliminação de fatores de degradação, como presença de animais, fogo e focos de erosão, plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional e monitoramento e vigilância.
O Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) utiliza a política de PSA em todos os seus projetos, como forma de valorizar o trabalho dos produtores rurais envolvidos e garantir a adequada manutenção das práticas conservacionistas executadas nas propriedades rurais, assim como das áreas de reflorestamento. O valor por hectare a ser pago aos produtores rurais participantes é sempre proporcional ao serviço ambiental prestado. Estes valores variam de região para região, uma vez que os projetos do Programa Produtor de Água possuem autonomia para definir sua própria metodologia de valoração.
“Assim, faz-se necessário e urgente que o município atue de diversas formas, não somente na gestão baseada em fiscalizações e multas, sobretudo utilizando métodos mais modernos e inovadores, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no qual a gestão é baseada na valoração econômica da natureza e, consequentemente, na distribuição de incentivos financeiros aos responsáveis pela preservação ambiental”, explicou o vereador Jeferson da FEF.
