Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o vereador Jeferson da FEF reforçou a importância da instalação de uma casa abrigo destinada ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, no município de Fernandópolis.
Em 2021, o vereador já havia solicitado ao Poder Executivo providências para viabilizar a instalação da casa abrigo, com recursos do Projeto Casa da Mulher Brasileira. “A Casa, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência”, explicou Jeferson.
O vereador lembrou, ainda, que uma casa abrigo traduz-se em um serviço institucional não somente para as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, mas também a seus dependentes, conforme institui a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Crianças e do Adolescente.
