A Prefeitura de Jales deu um passo decisivo para valorizar os profissionais que atuam na Educação Infantil do município. Em sessão realizada na noite de 15 de julho, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Lei Complementar nº 442/2026, que autoriza o enquadramento dos educadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) na carreira do Magistério Público Municipal. Com a medida, Jales se destaca como uma das primeiras cidades do Noroeste Paulista a colocar em prática a adequação à legislação federal, saindo na frente de diversos municípios que ainda estão na fase de estudos sobre o tema.
A nova legislação é fruto de um detalhado trabalho técnico coordenado pelo secretário municipal de Educação, Tiago Luís de Melo. A pasta realizou minuciosas análises pedagógicas, jurídicas, administrativas e orçamentárias para garantir que a transição ocorresse de forma segura e responsável, com o acompanhamento próximo do prefeito Luis Henrique e da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi. O objetivo central foi alinhar a estrutura do município à Lei Federal nº 15.326/2026, respeitando as regras do serviço público e mantendo a responsabilidade fiscal com o orçamento da cidade.
Para construir o projeto, a equipe técnica levou em consideração a formação acadêmica exigida dos profissionais, as funções desempenhadas no dia a dia das escolas e o caráter essencialmente pedagógico do trabalho com as crianças. A partir de agora, os educadores passam a fazer parte oficialmente da Classe de Docentes, garantindo-lhes uma estrutura de trabalho compatível com a importância da Educação Infantil.
A nova organização da carreira assegura benefícios importantes para a categoria, como a aplicação do piso nacional do magistério e uma jornada de trabalho que inclui períodos reservados para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e correções. Além disso, os profissionais passam a contar com evolução funcional baseada em formação acadêmica, níveis e graus, além de regras claras para a classificação e atribuição de turmas.
O prefeito Luis Henrique celebrou a aprovação, reforçando que o projeto consolida o compromisso da gestão com a base da formação escolar. O chefe do Executivo destacou que a conquista foi construída com muito diálogo e planejamento econômico, resultando em um reconhecimento justo que fortalece a qualidade da rede de ensino público oferecida às famílias de Jales.
