Na segunda-feira, dia 28 de junho, terá início o cadastro de mapeamento dos artistas de Jales com o objetivo viabilizar, caso seja autorizado pelo governo federal, o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, de emergência cultural aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no ano passado.
Na sexta-feira, dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.150/2021, que com a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional, autoriza e garante a prorrogação da execução de todos os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que estão nos caixas de diversos Estados e centenas de município de todo o país, totalizando quase R$ 800 milhões.
O cadastro está disponível para envio de dados. Os profissionais de arte podem acessar o site da Prefeitura de Jales para cadastramento e informações em https://jales.sp.gov.br/aldir-blanc/.
Quem pode se cadastrar?
Trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
A Lei
O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como “O Bêbado e a Equilibrista”.
A iniciativa pretende ajudar profissionais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para profissionais de arte e cultura.
O secretário de Esportes, Cultura e Juventude, Wilter Guerzoni, ressaltou que, “em Jales temos artistas altamente capacitados e merecem total apoio e reconhecimento. Vejo a Lei Aldir Blanc como uma medida que pode ajudá-los durante o período de pandemia, assim como já ajudou muitos artistas no ano passado. Pedimos a todos os artistas que realizem seu cadastro no link bit.ly/labjales, para que possamos mapear todos eles, mas lembramos que esse pré-cadastro não é garantia do recebimento do recurso”.
