

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, conhecido como Itamaraty, acendeu um sinal de alerta ao indicar o risco de os Estados Unidos realizarem ações militares em território brasileiro. O aviso consta em pelo menos duas respostas oficiais enviadas pelo órgão a requerimentos de informações feitos por deputados federais. A preocupação surgiu após o governo norte-americano classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, uma medida adotada em maio e que já resultou em sanções econômicas dos EUA contra duas pessoas e três empresas brasileiras suspeitas de ligação com o PCC.

No documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o chanceler explicou que essa classificação abre margem para que as autoridades dos Estados Unidos apliquem medidas administrativas e judiciais por conta própria fora de seu próprio país, afetando diretamente pessoas, empresas e instituições brasileiras. Segundo o ministro, a decisão afeta a soberania nacional e traz sérios riscos para a economia, podendo ser usada como justificativa para punições e intervenções unilaterais nos setores financeiro, de migração e penal. Ele reiterou textualmente que existe, inclusive, o risco do uso da força militar estrangeira dentro do Brasil.
O ministro Mauro Vieira revelou que o governo dos Estados Unidos não fez nenhuma comunicação formal ao Brasil antes de rotular as facções brasileiras como terroristas. O Itamaraty já havia manifestado essa mesma preocupação em outro documento enviado em 29 de maio ao Congresso Nacional. Na ocasião, o chanceler defendeu que a mudança na legislação norte-americana não traz benefícios práticos para a segurança e tende a militarizar de forma perigosa a estratégia de combate ao crime organizado na América Latina.


Para a diplomacia brasileira, a medida tomada por Washington pode atrapalhar o andamento de negócios legítimos e elevar os custos de fiscalização das empresas e dos bancos nacionais. Além disso, o ministro argumenta que a nova classificação prejudica o trabalho conjunto e a troca de informações entre as polícias dos dois países. Isso acontece porque a decisão americana mistura dois conceitos que são tratados de formas completamente diferentes pela lei brasileira: o tráfico de drogas praticado pelo crime organizado e os atos de terrorismo.








