O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2023. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro.
Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista. Em outubro de 2021, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R＄ 5,4 milhões.
Validade dos créditos
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.
A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) é de que cerca de R＄ 13,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista vencem em outubro de 2022, referentes a 11,5 milhões de usuários. São várias datas de vencimento durante o mês, porém o montante principal expira em 18/10 – portanto os consumidores têm até um dia antes para realizar a transferência. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são empregados em saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo.
