A revisão tributária impacta a carga de impostos e contribuições em relação a serviços como internet e plataformas de streaming. Além disso, introduz novas diretrizes para a cobrança de impostos sobre veículos (IPVA) e propriedades urbanas (IPTU). Abaixo estão destacadas algumas dessas alterações.
Serviços de Streaming e Internet
O impacto da reforma nos serviços de streaming, como Netflix, Spotify e Amazon Prime, ainda não pode ser determinado com certeza. Algumas análises indicam um possível aumento de aproximadamente 10% nos preços para o consumidor de serviços não beneficiados com alíquotas reduzidas.
Este percentual está sujeito a variáveis, incluindo a alíquota efetiva que será aplicada a partir de 2033 na soma dos novos tributos. Além disso, será influenciado pelo montante a ser recuperado (uma forma de restituição) em relação aos tributos incidentes nos gastos dessas empresas, como aquisição de conteúdo, serviços de tradução e marketing.
Para o consumidor, um eventual aumento nos custos de streaming pode ser compensado pela estimativa de redução de 10% a 20% nos preços dos serviços de telecomunicações, como internet.
IPTU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza as prefeituras a ajustar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, seguindo critérios estabelecidos em legislação municipal. Isso facilita para os prefeitos a modificação das regras tributárias dos imóveis para aumentar a arrecadação.
IPVA sobre Jatinhos
O Senado manteve a possibilidade de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos. Foram preservadas as exceções para aeronaves agrícolas, prestadoras de serviços a terceiros, tratores, máquinas agrícolas, plataformas de petróleo e embarcações destinadas à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
Um estudo de 2020 realizado pelo sindicato dos auditores da Receita estimou um aumento de 10% na arrecadação do IPVA com a ampliação da base tributária. Quase 90% desse montante refere-se a embarcações, enquanto os 10% restantes seriam sobre aeronaves a jato, turboélices e helicópteros.
Taxa de Iluminação
Os municípios e o Distrito Federal terão permissão para instituir uma contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública (Cosip). O Senado incluiu a possibilidade de financiar também sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos utilizando o mesmo tributo.
