O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou uma fiscalização de rotina na Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Votuporanga (SP), com foco em veículos que transportam produtos perigosos, como combustíveis, e nos equipamentos de registro de jornada (cronotacógrafos).
A ação, que ocorreu na terça-feira (21), no km 519, teve como objetivo garantir a segurança e a proteção do meio ambiente, além de verificar o cumprimento das normas metrológicas.
Falta de lacres em tanques e tacógrafos gera multas
Os fiscais do Ipem-SP inspecionaram 22 veículos que transportavam produtos perigosos. Deste total, 5 foram reprovados por apresentarem irregularidades, sendo a principal a ausência de lacres no sistema de vedação dos tanques, o que permite acesso indevido ao produto transportado.
A fiscalização também mirou os cronotacógrafos — popularmente conhecidos como tacógrafos. Esses aparelhos são obrigatórios em caminhões, veículos-tanque e transporte de passageiros, e funcionam como a “caixa preta” do veículo, registrando velocidade, distância percorrida e, principalmente, o tempo de condução e descanso do motorista.
Dos 123 cronotacógrafos fiscalizados, 13 foram autuados por estarem sem o lacre obrigatório no ponto de regulagem do equipamento.
Multas podem chegar a R$ 1,5 milhão
O Ipem-SP, que atua para promover a confiança nas relações de consumo, inspeciona cerca de 50 itens em veículos-tanque para prevenir acidentes.
Quando irregularidades são encontradas, o responsável pelo veículo é autuado e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas aplicadas pelo Ipem-SP podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Para dúvidas ou denúncias sobre irregularidades, a Ouvidoria do Ipem-SP atende pelo telefone 0800 013 05 22.
