O Brasil enfrenta um cenário alarmante no combate à exploração de menores. Um levantamento detalhado do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), divulgado nesta sexta-feira, dia 12 de junho, revela que o país conta atualmente com mais de 130 iniciativas federais direcionadas à proteção da infância e da juventude. No entanto, o estudo alerta que todas essas ações juntas ainda se mostram totalmente insuficientes para proteger as 1,65 milhão de crianças e adolescentes que vivem em situação de trabalho infantil no território nacional.
A divulgação do relatório coincide com o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e traz um diagnóstico preocupante sobre as metas internacionais do país. A liderança do fórum destacou que o Brasil descumpriu o compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas de erradicar as piores formas de exploração do trabalho de menores até o ano passado. Os analistas apontam que criar leis e programas no papel não basta, pois a falta de dinheiro carimbado no orçamento, os problemas de gestão e a falta de conversa entre as diferentes pastas do governo federal continuam travando o avanço das políticas públicas.
A gravidade do problema é reforçada pelos números oficiais mais recentes do IBGE, que mostraram um acréscimo de 34 mil novos casos de exploração infantil em comparação com o balanço anterior. A entidade que defende os direitos dos menores aponta que existe uma enorme injustiça na distribuição da riqueza do país. Embora as crianças e os adolescentes representem quase um quarto de toda a população brasileira, os recursos financeiros carimbados pelo governo para esse público não chegam a alcançar nem 2,5% do Produto Interno Bruto nacional.
Outro grave obstáculo apontado pelo estudo é o vaivém no financiamento de programas considerados vitais para os municípios, como as Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Essa iniciativa chegou a desaparecer do orçamento do governo federal durante quatro anos seguidos e, quando voltou a receber verbas, contava com valores irrisórios que equivaliam a apenas dois reais por criança ao ano. Embora o orçamento tenha recebido um reforço expressivo para cerca de 79 milhões de reais, a descontinuidade do programa quebrou a capacidade das cidades do interior de fiscalizar os abusos e acolher as famílias vulneráveis. Para o futuro, o grande desafio nacional será garantir que as verbas não sofram novos cortes e que haja uma fiscalização transparente para garantir a proteção integral de meninos e meninas.
