Investigadores que atuam na apuração da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) apuram novas denúncias de irregularidades na cobrança de tributos na capital. O esquema lesaria o ISS geral, cuja arrecadação anual é de cerca de R$ 10 bilhões, ou perto de 20% da receita pública da capital paulista.
No depoimento aos promotores, o ex-auditor Eduardo Horle Barcellos afirmou que “um dos grandes esquemas de arrecadação do chamado ISS/Geral era a decadência”. “Decadência” é um termo tributário: significa que a Prefeitura, ou outro ente, perdeu o prazo para cobrar títulos de dívidas. Dessa forma, a dívida caduca.
“Os auditores fiscais operavam da seguinte forma: sempre deixavam para fiscalizar em que operaria a decadência. Efetivavam a fiscalização e constatavam a multa que seria imposta. Sobre esse valor, cobravam propina para que não houvesse a lavratura daquele auto, ou lavravam o auto em um valor irrisório”, revela o depoimento ao Ministério Público.
Se a decadência acontecia, “o fiscalizado pagador da propina era orientado a destruir documentos fiscais com a implementação da decadência”.
Prefeitura
Barcellos afirmou que, somente em uma suposta negociação, ocorrida no 5.º andar do Edifício Matarazzo (onde fica o gabinete do prefeito de São Paulo, na época Gilberto Kassab), um empresário conhecido como “Chapinha” teria dado R$ 5 milhões a Ronilson e a outro fiscal da máfia.
Essa ação teria criado outro esquema milionário de cobrança de propinas na cidade de São Paulo, segundo as revelações anotadas pelo MPE. “Os auditores fiscais do setor ISS/Geral criavam verdadeiras carteiras de grandes empresas, que sempre se valiam do expediente de pagar propina em troca de se deixar operar a decadência de seus autos de infração.” Empresas de diversos setores da economia são relacionadas nesse esquema.
O controlador-geral do Município, Roberto Porto, que também investiga a máfia do ISS, informou que a “Prefeitura atua em parceria com o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, no caso”. A suspeita é de que o rombo causado pelo esquema seja maior até do que o da primeira ação da máfia, cujo desvio é estimado em R$ 500 milhões.
Investigações
A ação da máfia do ISS, revelada após a Operação Necator, desencadeada em 2013, consistia em cobrar propina de construtoras na hora de emitir o Certificado de Quitação do imposto. Esse documento é necessário para as incorporadoras pedirem o Habite-se de novos prédios. Os fiscais recebiam a propina e cancelavam valores de ISS devidos por empreiteiras.
