O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo individual. Na web, internautas convocaram um “maconhaço” para comemorar a decisão da Corte.
Com essa decisão, adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio deixa de ser considerado crime no Brasil. Apesar da descriminalização, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no país, de natureza administrativa e não penal. Ou seja, o usuário ainda está sujeito a punições como medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas.
Os ministros do STF ainda vão estabelecer uma quantidade da substância como critério para diferenciar o usuário do traficante. O detalhamento da decisão do plenário está previsto para ser anunciado nesta quarta-feira (26).
