Os Cartórios de Registro Civil do interior de São Paulo lançaram uma nova ferramenta tecnológica para enfrentar um desafio social persistente: a ausência do nome do pai nas certidões de nascimento. Segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), mais de 5,4 mil crianças nascidas desde 2020 nas regiões de São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba, Presidente Prudente e Itapetininga possuem apenas o nome da mãe no documento. O novo sistema digital permite que o reconhecimento voluntário de paternidade seja solicitado de forma remota, agilizando um processo fundamental para a garantia de direitos.
O cenário é mais acentuado em cidades como Sorocaba, que registrou mais de 2 mil crianças sem o nome do pai nos últimos quatro anos, seguida por Bauru e São José do Rio Preto, ambas com mais de mil casos no mesmo período. Itapetininga e Presidente Prudente também somam centenas de registros anuais nessas condições. A importância do reconhecimento vai além do aspecto emocional, sendo essencial para que o filho tenha acesso a benefícios sociais, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas de saúde e educação.
O funcionamento da plataforma é intuitivo e busca simplificar a burocracia. Por meio do site oficial, a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai e anexar a documentação necessária. O sistema identifica automaticamente os registros incompletos e encaminha o pedido ao cartório responsável, que então submete o caso à análise judicial para dar início à investigação de paternidade, conforme estabelece a lei. Todo o trâmite digital mantém as mesmas garantias jurídicas do modelo presencial, assegurando a validade de cada etapa.
A iniciativa também contempla casos de reconhecimento voluntário, em que o pai deseja assumir a responsabilidade por iniciativa própria. Para os casos de menores de idade, é indispensável o consentimento da mãe, enquanto filhos maiores de 18 anos devem concordar pessoalmente com o ato. Com essa modernização, os cartórios esperam reduzir os índices de “pais ausentes” nos registros oficiais e assegurar que o direito à identidade seja plenamente respeitado, oferecendo uma alternativa acessível para famílias que encontram dificuldades em comparecer fisicamente às unidades de registro.
