O Instituto Nacional do Seguro Social vai ampliar a exigência do cadastro biométrico para quem solicita a liberação de pagamentos da Previdência Social e da assistência social. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, passa a valer de forma definitiva para todos os pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada que derem entrada no órgão. Essa medida começou a ser desenhada com os requerimentos feitos no final do ano passado e agora se consolida como um passo obrigatório para confirmar a identidade de quem faz o pedido e evitar que golpistas ou terceiros recebam os valores de forma criminosa.
Para que o cidadão tenha o seu pedido aprovado, ele precisará comprovar que já possui as digitais ou a foto registradas em alguma das grandes bases de dados oficiais do governo federal. O sistema do INSS fará o cruzamento de informações utilizando os arquivos da nova Carteira de Identidade Nacional, do Título de Eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação. Essa barreira de segurança contra fraudes já vinha sendo testada com sucesso desde setembro de 2024 especificamente para os pedidos do BPC-Loas, o benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência, e agora passa a blindar a concessão dos demais auxílios do instituto.
Apesar da rigidez da norma, a portaria estabeleceu algumas exceções importantes para não prejudicar o acesso de quem realmente precisa. Estão totalmente dispensados de apresentar o registro biométrico os idosos com mais de 80 anos, que precisam apenas estar com os dados corretos no sistema do governo ou apresentar um documento com foto atualizado. Estrangeiros em situação de migração ou refúgio e brasileiros que moram fora do país e apresentam declarações consulares também estão isentos da nova regra.
A flexibilização também atende pessoas que enfrentam limitações severas de locomoção por motivos de saúde ou deficiência física, desde que comprovem a situação por meio de um laudo médico recente. Da mesma forma, quem vive em locais isolados ou de difícil acesso poderá substituir a biometria por documentos como contas de consumo recentes ou comprovantes registrados no Cadastro Único. Por fim, o INSS destacou que a obrigatoriedade da biometria não será aplicada aos pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, garantindo que esses pagamentos essenciais continuem sendo liberados com rapidez.
