O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje consulta pública para o projeto de Diretrizes Médico-Periciais em Transtornos Mentais, que já está disponível na página do Ministério da Previdência Social.
O documento identifica os transtornos mentais e define as condutas a serem implementadas pelos peritos médicos do INSS durante a avaliação dos pedidos de auxílio-doença. Segundo o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, a iniciativa visa dar ampla divulgação ao projeto e abrir o debate diante da relevância do tema e de sua subjetividade, visando o seu aperfeiçoamento.
Após tomar conhecimento do projeto, os interessados podem encaminhar sugestões tanto por carta, fax ou e-mail, até o próximo dia 21 de dezembro. A previsão é a de que até o início de fevereiro a revisão do documento esteja concluída.Esse rol de procedimentos é inédito no INSS e pretende dar apoio às decisões dos peritos médicos. O transtorno mental é a terceira causa mais incidente nos requerimentos de auxílio-doença, de uma lista de 17 agrupamentos significativos. Essa doença e as osteomusculares (que se encontram em primeiro lugar) são as que têm mantido curva de crescimento nos requerimentos de auxílio-doença.
As diretrizes de modo algum interferirão na decisão do perito médico, mas a uniformização dos critérios visa a reduzir os conflitos entre os segurados e o Instituto.Como exemplo, o INSS cita que, em muitos casos, um segurado com transtorno mental tem seu pedido deferido para 90 dias; outro, com sintomas semelhantes, recebe alta; e, um terceiro, pode até ser aposentado. Pela uniformização, o perito médico será capaz de identificar se aquela doença é incapacitante para determinada ocupação ou, ainda, se essa ocupação pode minimizar ou maximizar a doença.
