Estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para o oitavo mandato do Conselho Tutelar de Valentim Gentil para os próximos quatro anos (2016/2019). As eleições, por meio de voto facultativo, serão realizadas no dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, em local a ser definido e divulgado com 20 dias de antecedência ao pleito, sendo este o primeiro processo eleitoral em data unificada em todo país.
Os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar devem procurar a sede do Conselho Tutelar de Valentim Gentil, localizada na Rua Benedita Terra Pimentel, nº 8-61 – Centro, no período das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
No ato de inscrição, é necessário apresentar cópia e original do documento de identidade e foto tamanho passaporte (5×7). O candidato deverá morar há pelo menos três anos em Valentim Gentil, ser eleitor no município, estar em gozo dos direitos políticos, comprovar experiência no trato com crianças e adolescentes por dois anos, ter idade igual ou superior a 21 anos, escolaridade mínima de nível médio (segundo grau) e não possuir antecedentes criminais.
Após a inscrição, os documentos serão analisados pela Comissão Especial Eleitoral. Os candidatos habilitados passarão, então, por curso preparatório, exame de conhecimento específico (de caráter eliminatório) e avaliação psicológica. Somente os aprovados em todas as etapas concorrerão às eleições do dia 4 de outubro.
Poderão votar para a escolha dos novos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município, que comparecerem ao local de votação munidos de RG e título eleitoral. Serão eleitos os cinco mais votados, ficando os demais como suplentes, conforme a ordem de votação.
A remuneração mensal para o cargo de conselheiro tutelar é de R$ 944,97, com direito a cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor do salário, licença maternidade e paternidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O edital completo do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar estão disponíveis no site da Prefeitura de Valentim Gentil: www.valentimgentil.sp.gov.br.
